Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Dispõe sobre a ampliação da carga horária do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis Complementares nº 180/2019 e 226/2024."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2025
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.