Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." (Plano de Manejo da APA Itupararanga)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2025
Autoria: Carlinhos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Criação de CEV com a finalidade de investigar, acompanhar, apurar e obter esclarecimentos detalhados sobre a condução da gestão da APA Itupararanga em relação à implementação do seu plano de manejo e as suas implicações ao desenvolvimento sustentável do município. Publicado na Imprensa Oficial 1163 de 12 de setembro de 2025.