Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2854, de 29 de maio de 2025."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2025
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.854, de 29 de maio de 2025Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.