Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2025
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.