Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 235, de 11 de abril de 2025 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 235, de 11 de abril de 2025Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 154, de 22 de fevereiro de 2017, o Anexo Único da Lei Complementar nº 205, de 20 de maio de 2022, o Anexo Único da Lei Complementar nº 225, de 27 de junho de 2024 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.