Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Altera os dispositivos da Lei nº 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis nº 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.862, de 24 de maio de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.944, de 17 de abril de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.071, de 04 de abril de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1862 DE 24 DE MAIO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 1944 DE 17 DE ABRIL DE 2014, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.181, de 30 de maio de 2018ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1862 DE 24 DE MAIO DE 2013, ALTERADO PELAS LEIS NºS 1944/2014 E 2071/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.