Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Revoga na Integralidade a Lei Municipal nº 1196, de 11 de outubro de 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.196, de 11 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.