Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2009
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.655, de 20 de dezembro de 2010ALTERA A LEI Nº 1557, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 191, de 28 de maio de 2021Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais Nº 1.655/2010 e Nº 1.557/2009, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.