Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Altera o inciso II do Art. 26 da Lei nº 2749, de 21 de junho de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2024
Autoria: Naldo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.749, de 21 de junho de 2024Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.