Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1521, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2009
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.521, de 12 de agosto de 2009AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.