Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Ibiúna.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2024
Autoria: Câmara Municipal - CM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.