Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Manoel Castanho - Bairro Cocais
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: Dr. Walmir Júnior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Declarada Inconstitucional - Processo: 2053922-82.2024.8.26.0000