Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial uma área localizada no Bairro Rosarial, neste Município e Comarca de Ibiúna/SP, necessária para implantação de estabilização de talude e ampliação de estacionamento da Unidade Básica "UBS" existente no local e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2022
Autoria: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.