Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação no Município de Ibiúna e do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2021
Autoria: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.