Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre a redução de jornada para os funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna que tenham dependentes com necessidades especiais, nos termos da Lei Municipal Nº 2315, de 09 de outubro de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2020
Autoria: Câmara Municipal - CM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.