Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre a nova redação da Lei nº 1400 de 26 de março de 2008, e autoriza o Poder Executivo a adquirir, via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro do Votorantim, neste município e comarca de Ibiúna, SP, necessária para o prolongamento da Rua Alice de Camargo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2020
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.400, de 26 de março de 2008DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VOTORANTIM (RUA ALICE DE CAMARGO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.