Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Institui Gratificação Especial de Risco de Vida nos casos que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2019
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 175, de 05 de setembro de 2019Institui Gratificação de Periculosidade aos servidores lotados no SAMU e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.