Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 1998
Autoria: Jonas de Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.