Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2018
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.