Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 1990
Autoria: Jonas de Campos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 152, de 26 de março de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.