Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0276 DE 01 DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 1987
Autoria: José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 276, de 01 de setembro de 1986DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA OUTRA E DOÁ-LAS NO TODO OU EM PARTE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.