Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
REVOGA A LEI Nº 0219, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 1986
Autoria: Donato Rolim de Freitas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 219, de 30 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.