Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Que da nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10/62, que altera a Tabela “D” anexa a Lei 14/60 e que passa a vigorar com a seguinte redação:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 10, de 13 de agosto de 1962Dá nova redação aos artigos 9º e 13º e as tabelas “D” e “E” da Lei nº 14/60 de 30 de novembro de 1960, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 59, de 06 de dezembro de 1965Dispõe sobre alteração da taxa de veículos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.