Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1925 DE 18 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2018
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.925, de 18 de março de 2014DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.