Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2009
Autoria: Professor Eduardo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.