Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 1990
Autoria: Jonas de Campos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.742, de 24 de maio de 2024Altera a Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.