Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1849 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2015
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.849, de 20 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 465/98 E 870/03, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.