Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA AFETIVA COSMÉTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2013
Autoria: Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMI nº 2.427, de 02 de setembro de 2021Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1866, de 13 de junho de 2013. (Afetiva Cosmética Ltda)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.