Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA DO LOTEADOR, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO DECRETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PREVISTO NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, A CONSTRUÇÃO DE PORTARIA PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2001
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.