Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº45001, DE 27 DE JUNHO DE 2000
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2001
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.