Câmara Municipal de Guatapará (SP)
Lei Complementar nº 150, de 27 de março de 2018
“DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE GUATAPARÁ”.
- Data
- 27 de março de 2018
- Número
- 150
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada