Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 1° DA LEI N°. 522 DE 10/09/1971
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 522, de 10 de setembro de 1971DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARIBA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.