Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADE LUCRATIVA E DE NATUREZA FILANTRÓPICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.