Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 12.587, DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 3.921, de 20 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.