Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 390, de 14 de agosto de 1968
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
- Data
- 14 de agosto de 1968
- Número
- 390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- taxa
- pavimentação