Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO, SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 562, de 22 de maio de 1972DISPÕE SOBRE O REVIGORAMENTO DA LEI N°. 348 DE 06/06/1967
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.