Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘KIT LANCHE - MAIS SAÚDE’, AOS PACIENTES E RESPECTIVOS ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTRAS LOCALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito