Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DA PERMISSÃO DE USO DO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 3.858, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito