Câmara Municipal de Guariba (SP)
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidente