Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE E DE UM CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito