Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, QUE SERÁ ACRESCIDO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, CUJO RESPECTIVO VALOR E A ÉPOCA OPORTUNA SERÃO DEFINIDOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito