Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2025
Autoria: Cassio Santa Cruz