Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA) DENOMINADO PROJETO AMPARAO ANIMAL, POR MEIO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DISPOSTAS A DEFENDER A CAUSA ANIMAL, VOLTADAS A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, VACINAÇÕES, ESTERILIZAÇÕES E TRATAMENTO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito