Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 580.125,23, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.649, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS PARA A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito