Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL ‘CRISTO REI’ PARA REALIZAÇÃO DA 32ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito