Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.616 DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE ATUALIZOU O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 17, DE 16/01/2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.616, de 22 de junho de 2023DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 17, DE 16/01/2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.