Câmara Municipal de Guariba (SP)
ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 3.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.559, de 08 de novembro de 2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO DE PUERICULTURA DE GUARIBA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1002410-37.2017.8.26.0222, COM VISTAS A ENCERRAR A DISPUTA JUDICIAL QUE RECAI SOBRE A TITULARIDADE DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ERNESTO BUCHI, N.º 599, NESTA COMARCA, REGISTRADO SOB MATRÍCULA N.º 3.689 (AV. 006, R.213) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.