Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ‘CAPUT’ DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.866, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ADOTOU NOVO CRITÉRIO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA METADE DO VALOR DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.866, de 18 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS 1.645, DE 15/07/1999; 1.981, DE 11/06/2004 E 2.105, DE 20/12/2005, PARA ADOÇÃO DE NOVO CRÉDITO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA METADE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO NATALINA OU DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS