Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A DISTRIBUIÇÃO DE 'KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR', ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito