Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, COMO CIRCOS, RODEIOS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito